Política de Privacidade | 27º Congresso Nacional da Ordem dos Médicos

Política de Privacidade

1. Compromisso com a Privacidade e a Proteção de Dados Pessoais

A Ordem dos Médicos, através do Conselho Regional do Sul é responsável pelos serviços disponibilizados no site abaixo identificado e nas suas aplicações móveis, adiante designado por “27congressonacionalom”, está empenhada e comprometida no cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, da privacidade e da segurança de informação, de forma a proteger os dados pessoais e a privacidade dos utilizadores relativamente aos dados pessoais recolhidos e/ou transmitidos online aquando da sua utilização.

A segurança e a privacidade dos dados pessoais dos médicos são preocupações que assumem para a Ordem dos Médicos, enquanto Responsável pelo Tratamento dos referidos dados pessoais, uma importância crucial, e relativamente às quais põe em prática as medidas necessárias para garantir que a Ordem dos Médicos está comprometida com o cumprimento da legislação aplicável nestas matérias.

Por favor, leia o texto que se segue, para compreender e tomar conhecimento da forma como os seus dados pessoais serão tratados pela Ordem dos Médicos.

A presente Política tem por objetivo informar e explicar os seguintes pontos:

Qual a informação que poderá ser recolhida sobre os utilizadores do site;
Como é que a informação irá ser utilizada;
Quando é que a Ordem dos Médicos poderá utilizar os seus dados pessoais para o contactar;
Se e em que condições é que os seus dados pessoais poderão ser cedidos a outras entidades;
Os seus direitos em relação aos seus dados pessoais que possam ser tratados pela Ordem dos Médicos;
Qual é a entidade responsável pela recolha dos seus dados pessoais;
O que são cookies, como é que o site os utiliza e como é que pode gerir as suas preferências quanto aos mesmos;
As medidas técnicas e organizadores de segurança, com vista a tentar garantir ao utilizador a proteção dos seus dados pessoais contra o acesso, a alteração ou a destruição não autorizada.

O site do Congresso da Ordem dos Médicos inclui opções relacionadas com plataformas de redes sociais, incluindo o botão “Partilhar” ou “Seguir” do Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn, WhatsApp e YouTube.

As entidades responsáveis por essas plataformas de redes sociais podem proceder à recolha do seu endereço IP e a página que esteja a visitar e podem instalar um cookie no seu computador/browser de forma a permitir que a funcionalidade em causa seja executada corretamente. As suas interações com as referidas entidades serão tidas ao abrigo da política de privacidade da empresa que disponibiliza aquelas plataformas e respetivos serviços.

O site do Congresso pode também incluir ligações para outros sites cujas práticas de privacidade sejam diferentes das presentes. Se submeter os seus dados pessoais a qualquer um desses sites, os seus dados pessoais serão geridos pelas políticas de privacidade daqueles sites.

2. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais são pedidos quando se regista, via respetivo formulário online disponibilizado através do seu site.

A sua navegação através do site pode também ser monitorizada para fins estatísticos, bem como, para fins de publicidade.

Também podem ser recolhidas informações sobre o hardware e o software do seu computador. Essas informações podem incluir seu endereço IP, tipo de browser, nomes de domínio, horários de acesso/tempo de utilização do site e conteúdos visualizados.

As categorias de dados pessoais que estão sujeitos a tratamento para os fins referidos nesta Política são os seguintes:

Nome;
Email;
Número de telefone;
Endereço de IP;
Tipo de browser utilizado;
Domínio;
Género;
Data de nascimento.

3. Utilização e Finalidades dos Dados Pessoais Recolhidos

Os seus dados pessoais são recolhidos e necessários para assegurar a identidade do utilizador, sendo o fornecimento dos dados solicitados no ato de registo no site obrigatório para que possa utilizar os serviços disponíveis. No ato de registo, a informação que o médico disponibiliza tem por objetivo a prestação de um serviço mais adequado.

As operações de fornecimento de dados pessoais estão devidamente protegidas. Toda a informação é encriptada e gerida com ferramentas de segurança.

Além das finalidades referidas, a Ordem dos Médicos poderá ainda utilizar os seus dados pessoais para obter estatísticas gerais relativas à utilização do site e à participação no Congresso. Para essas finalidades, são conjugados os dados recolhidos de forma automática com dados pessoais, como o nome e endereço de email.

A Ordem dos Médicos não procederá à venda, aluguer, partilha ou oferta dos dados pessoais fornecidos, exceto nos termos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável e nas situações previstas na presente Política de Privacidade.

4. Licitude do Tratamento de Dados Pessoais

Todos os tratamentos de dados pessoais levados a cabo são lícitos e têm fundamento jurídico, seja:

(i) com base no seu consentimento relativamente ao tratamento dos dados pessoais em causa para as respetivas finalidades;
(ii) porque o tratamento em causa é necessário para a participação no Congresso;
(iii) porque o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Ordem dos Médicos esteja sujeita;
(iv) porque o tratamento é necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Ordem dos Médicos, enquanto responsável pelo tratamento, ou por terceiros.

5. Conservação de Dados Pessoais

A Ordem dos Médicos irá conservar os seus dados pessoais enquanto o seu registo estiver ativo ou conforme necessário para a atividade relevante, ou seja, enquanto necessário para lhe fornecer os serviços no âmbito do Congresso (e sem prejuízo de qualquer obrigação legal que exija a conservação dos dados pessoais estritamente necessários além daqueles períodos de conservação).

A Ordem dos Médicos é a única responsável pela recolha de dados pessoais efetuada no site do Congresso. A Ordem dos Médicos não assume qualquer responsabilidade pela informação recolhida fora das respetivas páginas eletrónicas.

Política de Cookies e Publicidade

I. O que são cookies e como é que a Ordem dos Médicos os utiliza?

Um cookie é um pequeno ficheiro informativo que é instalado no browser do leitor e armazenado no respetivo computador quando visita um site. São utilizados cookies, por regra, para melhorar a experiência do utilizador do site e o desempenho do site.

A Ordem dos Médicos utiliza cookies para recolher e guardar informação no âmbito da utilização do site. A cada utilizador corresponde um cookie individual, garantindo desta forma a privacidade e a segurança dos dados.

Os cookies serão apenas utilizados pela Ordem dos Médicos e a sua utilização limita-se aos seguintes fins:

• Permitir à Ordem dos Médicos saber quem é o médico utilizador, armazenando os detalhes de acesso ao site;

• Permitir estimar os níveis de utilização dos serviços disponibilizados.

II. Como pode gerir os seus cookies?

O utilizador do site poderá gerir os seus cookies nos termos abaixo descritos, no entanto, algumas funcionalidades poderão não funcionar corretamente se não permitir um determinado nível mínimo de cookies, afetando a navegação do site e, eventualmente, o nível de qualidade dos serviços prestados.

Os diferentes browsers (navegadores) permitem visualizar os cookies que existem no seu equipamento e inibir ou apagar, individual ou totalmente, os cookies.

Para obter e consultar mais informações sobre cookies, a respetiva utilização e como gerir as suas preferências sobre cookies, poderá consultar as páginas de ajuda específica dos diferentes browsers (navegadores) ou páginas genéricas sobre este tema, por exemplo:

7. Transferência de Dados Pessoais para Terceiros

A prestação de informações ou de serviços por parte da Ordem dos Médicos através deste site pode implicar a utilização de serviços de terceiros subcontratados que envolva o tratamento dos seus dados pessoais, não incluindo entidades estabelecidas fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, o que pode implicar o acesso desses terceiros aos seus dados pessoais.

Nessas circunstâncias e quando necessário, a Ordem dos Médicos utilizará apenas entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes para levar a cabo as medidas técnicas e organizadoras adequadas de modo a que o tratamento em causa cumpra os requisitos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável com o nível de segurança adequado ao risco e sensibilidade dos dados pessoais em questão e tais garantias e obrigações do subcontratado serão estabelecidas por contrato assinado para o efeito entre a Ordem dos Médicos e cada um desses terceiros.

8. Transferência de Dados Pessoais para Países Terceiros ou Organizações Internacionais

A Ordem dos Médicos não realizará qualquer transferência dos dados pessoais recolhidos para um país terceiro fora da União Europeia (“UE”) e não incluídos na lista de países que a UE já considerou que cumprem níveis adequados de proteção de dados pessoais.

9. Segurança dos seus Dados Pessoais

A Ordem dos Médicos toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas para garantir a proteção da informação recolhida através deste site e das aplicações associadas, tendo em conta o estado da arte, os custos de implementação execução e a natureza, âmbito, contexto e finalidades de tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os seus dados pessoais.

Nesse sentido, são aplicadas as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir um nível de segurança adequado ao risco concreto em causa. Estas precauções procuram garantir a segurança online e offline dessa informação.

Sempre que seja recolhida ou utilizada informação relativa a dados pessoais que se afigure particularmente sensível, os dados serão encriptados através de protocolo SSL.

Ao abrigo do protocolo SSL (Security Sockets Layer), 128 bits, que protege a transmissão de todos os dados sensíveis pela Internet, toda a informação é tratada com o máximo de segurança. A sua privacidade é assegurada e o risco de interceção de dados durante a comunicação é reduzido significativamente ou totalmente.

No entanto, é de inteira responsabilidade dos utilizadores manter os seus códigos de acesso em sigilo, não os partilhar com terceiros e, no caso particular dos dispositivos utilizados para aceder ao site, manter os mesmos em condições de utilização seguras, seguindo as práticas de segurança recomendadas pelos fabricantes e/ou operadores, nomeadamente a instalação e atualização das aplicações de segurança necessárias incluindo, entre outras, aplicações antivírus.

10. Os seus Direitos enquanto Titular de Dados Pessoais ao abrigo do RGPD

Nos termos do RGPD, enquanto titular de dados pessoais e em relação aos dados pessoais objeto de tratamento, o utilizador do site tem os seguintes direitos, a exercer nos termos do RGPD e demais legislação relativa a dados pessoais que seja aplicável:

O direito de acesso aos seus dados pessoais;
O direito de retificação dos seus dados pessoais;
O direito ao apagamento dos seus dados pessoais;
O direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
O direito de portabilidade dos dados pessoais por si fornecidos;
O direito de oposição a determinado tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito;
O direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado.

A Ordem dos Médicos envidará os esforços que se afigurem adequados nos termos da legislação aplicável com vista a fornecer, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais que sejam objeto de tratamento.

Para o exercício dos referidos direitos, enquanto titular dos dados pessoais em causa, poderá entrar em contacto através do seguinte endereço de email: omsul@omsul.pt.

Se os referidos pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido à sua natureza repetitiva, a Ordem dos Médicos poderá:

exigir ao respetivo titular de dados pessoais o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas; ou
recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Quando o tratamento se baseie no seu consentimento, o utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento já efetuado aos seus dados pessoais com base no consentimento previamente dado.

O utilizador tem também, em qualquer caso, o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Rua de São Bento, nº 148, 3º, 1200-821 Lisboa, Portugal.

11. Contactos

Para o exercício dos direitos de titulares de dados pessoais acima referidos, ou para qualquer outra questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, privacidade ou segurança de informação, poderá contactar a Ordem dos Médicos através do seguinte email omsul@omsul.pt, descrevendo o assunto de forma sumária e indicando um endereço de email, um número de telefone ou morada para resposta por parte da Ordem dos Médicos.